É a primeira fase da República da Espada, compreendendo os anos de governo sem Constituição. Começou no dia 15 de Novembro de 1889 e o poder estava nas mãos de Deodoro, militar que havia sido convocado para liderar a proclamação da República, logo coube a ele a chefia do governo provisório e que, imediatamente, compôs o seguinte ministério: RUI BARBOSA (Pasta da Fazenda) e BENJAMIM CONSTANT (Ministério da Guerra e Instrução).
O novo governo tomou uma série de medidas para reorganizar o Estado, de acordo com o novo regime, até que fosse elaborada urna nova Constituição. Entre elas destacamos:
• decretou o regime republicano federalista para o Brasil;
• transformou as antigas Províncias em estados membros da federação;
• decretou a Grande Naturalização, oferecendo cidadania a todos os estrangeiros residentes no país;
• pôs fim ao padroado, separando a Igreja do Estado;
• instituiu o casamento, o registro civil e a secularização dos cemitérios;
• extinguiu as instituições imperiais como a Constituição de 1824, o Conselho de Estado e dissolveu o Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais, nomeando governadores para os Estados e intendentes para os municípios;
• criou a bandeira republicana, com o lema Ordem e Progresso, influência do movimento positivista;
• convocação de um Congresso para a elaboração de uma nova Constituição.
Durante o governo provisório, o ministro Rui Barbosa empreendeu uma política econômico financeira reformista, com o objetivo de industrializar o país e libertá-lo do imperialismo econômico.
Para isso, Rui Barbosa adotou uma política emissionista, em que os bancos oficiais, e mais tarde alguns particulares, também passaram a emitir moedas. Esta política emissionista necessitava de um lastro (reservas de ouro, guardadas no tesouro do governo) para que as moedas fossem fabricadas, o que o governo brasileiro não possuía. Os resultados desta política econômica foram: uma desenfreada inflação; uma febre especulativa nas bolsas de valores, em que muitos empresários investiam o dinheiro conseguido nos empréstimos dos bancos; desvalorização da moeda brasileira; surgimento de empresas fantasmas e queda dos preços do café. A política emissionista de Rui Barbosa ficou conhecida como ENCILHAMENTO, nome dado ao lugar de onde os cavalos eram encilhados para corridas, numa alusão à corrida nas bolsas de valores.
Em 1891, o Congresso aprovou a nova constituição da República brasileira, veja abaixo suas principais características.
Constituição de 1891
Essa Constituição. segunda do Brasil e primeira da República. ficou pronta em fevereiro de 1891. Era inspirada no modelo americano e tinha as seguintes características básicas:
• Criação de uma República Federativa e presidencialista;
• Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Legislativo representado pelo Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado Federal;
• Voto universal masculino e aberto. somente para alfabetizados;
• Mandato presidencial de quatro anos;
• Número de deputados por Estado proporcional à população;
• Possibilidade de decretar Estado de Sítio.
• Garantias individuais a todos os cidadãos.
GOVERNO CONSTITUCIONAL DE DEODORO - 1891
Após a aprovação da Constituição de 1891, Deodoro foi eleito de maneira indireta, o que provocou os civis, que preferiam um candidato civil.
Deodoro foi eleito por pequena margem de votos, que aliado ao seu autoritarismo e a crise econômica motivada pelo encilhamento, ajudou a desgastar sua imagem. Para completar, as eleições naquela época eram descasadas, ou seja, votava.se em um presidente e um vice-presidente, o que invariavelmente ocorria de um ser de um segmento político diferente do outro.
No caso de Deodoro seu vice foi Floriano Peixoto que apesar de ser militar, não pertencia ao grupo político de Deodoro.
A oposição, formada em sua maioria por civis cafeicultores e também por militares, era muito forte e começou a combatê-lo. O presidente contava com o apoio de parte dos militares principalmente, do exército. Valendo-se disso. mandou cercar e dissolver o Congresso. A oposição levantou-se contra esse gesto autoritário de Deodoro e a ameaça de uma guerra civil, lançada por setores da marinha, o fez renunciar em favor de Floriano Peixoto, seu vice.