5. Questões de Licitações e Contratos
Analise as afirmativas a seguir: I. Licitação é procedimento administrativo seletivo regido pelos princípios básicos da Administração Pública e pelos princípios da vinculação ao instrumento licitatório e do julgamento ob…
Na contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal, é permitido: [A] prever em edital a r…
Sobre a regulamentação do Pregão, Lei 10.520/02, assinale a alternativa CORRETA. a) É vedada a exigência de garantia de proposta. b) A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. c…
Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras clausulas que permitem ao município a…
São princípios exclusivos da licitação pública: [A] legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. [B] publicidade, competitividade, vinculação ao edital e adjudicação compulsória. …
São princípios constitucionais da Administração Pública: [A] Moralidade, contraditório e devido processo legal. [B] Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. [C] Legalidade, supremacia do inte…
A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese n…
No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação: [A] extraordinária; [B] obrigatória; [C] vedada; [D] inexigível; [E] di…
Na contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal, é permitido: [A] indicar pessoas pa…
Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, complementados pela teoria geral dos contratos e d…
