Durante uma manobra no âmbito da 6ª RM, verificou-se uma irregularidade envolvendo um capitão do 19º BC e um major do 6º PqRMnt, fora da área de administração dos respectivos comandos. Sabendo que o Cmt do 19º BC é o Cel Sampaio e o Cmt do 6º PpRMnt é o TC Napion, assinale a alternativa correta.
a) A determinação da instauração da sindicância para apurar os fatos deverá partir do Cmt do 19º BC, por ser o Cmt de OM mais antigo dentre os interessados na apuração;
b) A determinação da instauração da sindicância para apurar os fatos deverá partir do Cmt do 6º PqRMnt, ainda que mais moderno do que o Cmt do 19º BC, pois é naquela OM que serve o sindicado mais antigo;
c) A sindicância deverá ser instaurada pelo Cmt de OM que primeiro tomar conhecimento dos fatos, informando-se ao outro Cmt e ao Cmt da RM;
d) Se a sindicância for instaurada pelo Cmt do 19º BC, o sindicante deverá ser um militar do 6º PqRMnt, de modo a que as duas OM estejam diretamente envolvidas na apuração;
e) A sindicância deverá ser instaurada por determinação do Cmt da 6º RM, por ser ele o comandante da guarnição onde sediadas as duas OM interessadas na apuração.
GABARITO: ALTERNATIVA "E"
COMENTÁRIO:
a) A determinação da instauração da sindicância para apurar os fatos deverá
partir do Cmt do 19º BC, por ser o Cmt de OM mais antigo dentre os
interessados na apuração;
INCORRETA.
Não existe na legislação dispositivo que aponte para essa solução.
b) A determinação da instauração da sindicância para apurar os fatos deverá
partir do Cmt do 6º PqRMnt, ainda que mais moderno do que o Cmt do 19º BC,
pois é naquela OM que serve o sindicado mais antigo;
INCORRETA.
Não existe na legislação dispositivo que aponte para essa solução.
c) A sindicância deverá ser instaurada pelo Cmt de OM que primeiro tomar
conhecimento dos fatos, informando-se ao outro Cmt e ao Cmt da RM;
INCORRETA.
Não existe na legislação dispositivo que aponte para essa solução.
d) Se a sindicância for instaurada pelo Cmt do 19º BC, o sindicante deverá
ser um militar do 6º PqRMnt, de modo a que as duas OM estejam diretamente
envolvidas na apuração;
INCORRETA.
Não existe na legislação dispositivo que aponte para essa solução.
e) A sindicância deverá ser instaurada por determinação do Cmt da 6º RM,
por ser ele o comandante da guarnição onde sediadas as duas OM interessadas
na apuração.
CORRETA.
Essa é a disposição do parágrafo único do Art 5º da IG.
Parágrafo único. Na hipótese de o fato a ser apurado envolver militares de OM distintas de uma mesma guarnição e ocorrer fora da área de administração dos respectivos comandos, caberá ao comandante da guarnição onde se deu a ocorrência apurar ou determinar a apuração do(s) fato(s).
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