Um militar brasileiro, em missão na Holanda, sequestrou uma mulher dinamarquesa em Amsterdã. A bordo de um veículo, deslocou-se para a Bélgica e, depois, para a França, onde praticou contra ela o crime de estupro. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
a) O crime deve ser considerado praticado no Brasil, uma vez que se trata de militar brasileiro em missão no exterior;
b) Aplica-se ao fato a lei penal da Dinamarca, local de domicílio da vítima, de acordo com disposição expressa do CPM.
c) Considera-se praticado o crime também na Dinamarca, local de domicílio da vítima, de acordo com disposição expressa do CPM.
d) De acordo com o Código Penal Militar, o crime em questão pode ser considerado praticado na Holanda, na Bélgica ou na França, dado que a ação perdurou por esses três locais.
e) Não tendo sido o fato praticado no Brasil, descabe falar sobre a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira, em qualquer hipótese.
GABARITO: ALTERNATIVA "D"
COMENTÁRIO:
a) O crime deve ser considerado praticado no Brasil, uma vez que se trata
de militar brasileiro em missão no exterior;
INCORRETA.
Não se pode confundir duas situações distintas: o lugar do crime com a
aplicação da lei brasileira. A lei brasileira pode ser aplicada no Brasil ou
no exterior. Já o lugar do crime é sempre dado pelo art. 6º do CPM: Art. 6º
Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade
criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem
como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes
omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se
a ação omitida.
b) Aplica-se ao fato a lei penal da Dinamarca, local de domicílio da
vítima, de acordo com disposição expressa do CPM.
INCORRETA.
A eventual aplicabilidade da lei penal da Dinamarca seria uma disposição da
lei dinamarquesa, que desconhecemos, mas jamais do CPM.
c) Considera-se praticado o crime também na Dinamarca, local de domicílio
da vítima, de acordo com disposição expressa do CPM.
INCORRETA.
A eventual fixação do local do crime como sendo a Dinamarca seria uma
disposição da lei dinamarquesa, que desconhecemos, mas jamais do CPM.
d) De acordo com o Código Penal Militar, o crime em questão pode ser
considerado praticado na Holanda, na Bélgica ou na França, dado que a ação
perdurou por esses três locais.
CORRETA.
Nos termos do art. 6º do CPM, considera-se praticado o fato, no lugar em
que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que
sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se
o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em
que deveria realizar-se a ação omitida.
e) Não tendo sido o fato praticado no Brasil, descabe falar sobre a
possibilidade de aplicação da lei penal brasileira, em qualquer
hipótese.
INCORRETA.
Não há impedimento absoluto a que a lei penal brasileira seja aplicada no
exterior.
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