Desrespeito e Insubordinação - CPM

 

DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA

➲ Desrespeito a superior

Desrespeitar superior diante de outro militar:

→ Detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

➲ Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

➲ Desrespeito a símbolo nacional

Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

→ Detenção, de um a dois anos.

➲ Despojamento desprezível

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

→ Detenção, de seis meses a um ano.

A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

INSUBORDINAÇÃO

➲ Recusa de obediência

Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

→ Detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

➲ Oposição a ordem de sentinela

Opor-se às ordens da sentinela:

→ Detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

➲ Reunião ilícita

Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:

→ Detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

➲ Publicação ou crítica indevida

Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

→ Detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.