Assinale a alternativa correta.
[A] Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.
[B] Em igualdade de posto, a precedência entre os militares da reserva remunerada convocados, é definida pela idade.
[C] Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
[D] Dentro de uma mesma organização militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, são as estabelecidas na legislação ou regulamentação específicas, independente da precedência e qualificação exigidas para o cargo ou o exercício da função.
[E] As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico.
GABARITO: ALTERNATIVA "E"
COMENTÁRIO:
[A] Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando
fardados, têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são
equiparados.
INCORRETA.
Art. 19. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim
regulada:
IV - os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando
fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.
[B] Em igualdade de posto, a precedência entre os militares da reserva
remunerada convocados, é definida pela idade.
INCORRETA.
Art. 17. A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico,
ou correspondente, é assegurada pela antigüidade no posto ou graduação,
salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei.
§ 4º Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os
militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada ou não, que
estejam convocados, é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou
graduação.
[C] Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
INCORRETA.
Art. 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
Art. 23. Função militar é o exercício das obrigações inerentes ao
cargo militar.
[D] Dentro de uma mesma organização militar, a sequência de substituições
para assumir cargo ou responder por funções, são as estabelecidas na
legislação ou regulamentação específicas,
independente da precedência e qualificação exigidas para o cargo ou o
exercício da função.
INCORRETA.
Art. 24. Dentro de uma mesma organização militar, a seqüência de
substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as
normas, atribuições e responsabilidades relativas, são as estabelecidas na
legislação ou regulamentação específicas, respeitadas a precedência e
a qualificação exigidas para o cargo ou o exercício da função.
[E] As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o
correspondente grau hierárquico.
CORRETA.
Art. 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
§ 2º As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o
correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação
específicas.
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