Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a
(o):
A) abertura do inquérito policial militar.
B) oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
C) auto de prisão em flagrante delito.
D) recebimento da denúncia pelo juiz.
E) citação do acusado.
GABARITO: ALTERNATIVA "E"
COMENTÁRIO:
A) abertura do inquérito policial militar.
INCORRETA.
B) oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
INCORRETA.
C) auto de prisão em flagrante delito.
INCORRETA.
D) recebimento da denúncia pelo juiz.
INCORRETA.
E) citação do acusado.
CORRETA. Art. 35.
O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se
com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença
definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.