Assinale a alternativa correta.
A) A concessão de luto interrompe as férias.
B) O Comandante, chefe ou diretor, a seu critério, poderá suspender as férias de militar.
C) Em regra, a licença para tratamento de saúde do militar não afasta o seu direito a férias.
D) Em nenhuma hipótese o militar terá interrompido o seu direito a férias.
E) O militar terá direito a núpcias, com um afastamento de 10 (dez) dias.
GABARITO: ALTERNATIVA "C"
COMENTÁRIO:
A) A concessão de luto interrompe as férias. .
INCORRETA.
Art. 63. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e
obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último
mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
§ 4º Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da
ordem, de extrema necessidade do serviço, de transferência para a
inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de
transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os
militares terão interrompido ou deixarão de gozar na época prevista o
período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus
assentamentos.
B) O Comandante, chefe ou diretor, a seu critério, poderá suspender as
férias de militar. .
INCORRETA.
Art. 63. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e
obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último
mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
§ 4º Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da
ordem, de extrema necessidade do serviço, de transferência para a
inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de
transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os
militares terão interrompido ou deixarão de gozar na época prevista o
período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus
assentamentos.
C) Em regra, a licença para tratamento de saúde do militar não afasta o seu
direito a férias.
CORRETA.
Art. 63. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e
obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último
mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
§ 3o A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de
licença para tratamento de saúde, nem por punição anterior decorrente de
contravenção ou transgressão disciplinar, ou pelo estado de guerra, ou para
que sejam cumpridos atos em serviço, bem como não anula o direito àquela
licença.
D) Em nenhuma hipótese o militar terá interrompido o seu direito a
férias. .
INCORRETA.
Art. 63. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e
obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último
mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
§ 4º Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da
ordem, de extrema necessidade do serviço, de transferência para a
inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de
transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os
militares terão interrompido ou deixarão de gozar na época prevista o
período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus
assentamentos.
E) O militar terá direito a núpcias, com um afastamento de 10 (dez)
dias. .
INCORRETA.
Art. 64. Os militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de
afastamento total do serviço, obedecidas às disposições legais e
regulamentares, por motivo de:
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