A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é:
[A] inexigível a licitação.
[B] obrigatória licitação na modalidade concorrência.
[C] dispensável a licitação.
[D] obrigatória licitação na modalidade convite.
[E] obrigatória licitação na modalidade tomada de preços.
GABARITO: ALTERNATIVA "C"
COMENTÁRIO:
[A] inexigível a licitação.
INCORRETA.
[B] obrigatória licitação na modalidade concorrência.
INCORRETA.
[C] dispensável a licitação.
CORRETA.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo
internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as
condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder
Público;
[D] obrigatória licitação na modalidade convite.
INCORRETA.
[E] obrigatória licitação na modalidade tomada de preços.
INCORRETA.
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