Agentes da Administração
São agentes da administração:
2. gestor de ação orçamentária
3. ordenador de despesas (OD)
4. fiscal administrativo (Fisc Adm)
5. encarregado do setor de pessoal (S1)
6. encarregado do setor de contabilidade (CONTADOR)
7. encarregado do setor financeiro (TESOUREIRO)
8. encarregado do setor de material (ALMOXARIFE)
9. encarregado do setor de aprovisionamento (APROVISIONADOR)
10. encarregado da seção de aquisições, licitações e contratos (SALC)
11. agente de contratação
12. encarregado da conformidade dos registros de gestão
13. gestor de contrato
14. fiscal de contrato
15. comandante de Subunidade (SU) incorporada
16. chefe de serviços
17. militares e servidores públicos civis em geral
18. oficial de dia
19. encarregado de material da SU (SUBTENÊNTE)
20. encarregados de depósitos, de oficinas ou de material
21. qualquer pessoa física a que se tenha atribuído competência para exercer atividade administrativa, de acordo com a legislação em vigor
💡 As atribuições dos agentes da administração e a capacitação exigida para o exercício dessas funções serão reguladas pela Secretaria de Economia e Finanças (SEF).
DIRIGENTE MÁXIMO
I - pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da OM;
II - pelos atos e fatos administrativos praticados na sua OM; e
III - pelo atingimento de metas estabelecidas.
💡 1. o dirigente máximo é o Comandante, Chefe ou Diretor da OM.
2. Nas OM com autonomia administrativa, o comandante poderá exercer ou delegar a função de OD, conforme legislação específica.
GESTOR DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
➲ responsável por um conjunto de operações, do qual resulta produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Exército ou concorre para sua expansão ou aperfeiçoamento.
ORDENADOR DE DESPESAS (OD)
➲ realiza atos que resultam em alterações do patrimônio, emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
FISCAL ADMINISTRATIVO (FISC ADM)
➲ responsável pelo assessoramento ao OD, nos assuntos de gestão patrimonial e, no que couber, orçamentária e financeira.
ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL (GESTOR DE PESSOAL) - S1
➲ principal assessor do comando na administração e direção do pessoal militar e civil da OM.
ENCARREGADO DO SETOR DE CONTABILIDADE (CONTADOR)
➲ responsável pela orientação, análise e proposta de solução para corrigir eventuais inconsistências nos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo legislação específica.
ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO (TESOUREIRO)
➲ responsável pela execução das atividades contábeis e financeiras na OM, de acordo com os preceitos deste Regulamento e na forma da legislação específica.
ENCARREGADO DO SETOR DE MATERIAL (ALMOXARIFE)
➲ responsável pela gestão do material recebido pela OM, compreendida pela guarda, localização, segurança e preservação, a fim de suprir adequadamente as necessidades.
💡 Gestores de quaisquer depósitos ou oficinas: cabem as atribuições do encarregado do setor de material.
Ex.: Depósitos e oficinas localizados nos OP, parques regionais, batalhões de manutenção, arsenais de guerra e outras OM que atuam em proveito regional ou do Comando do Exército.
ENCARREGADO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO (APROVISIONADOR)
➲ responsável pela gestão das atividades relacionadas à alimentação do pessoal e à segurança alimentar.
ENCARREGADO DA SALC
➲ responsável pela condução dos processos e procedimentos das contratações públicas e alienações realizadas pela OM, bem como pela elaboração dos termos de contrato.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
➲ responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação.
💡 1. Será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
2. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em legislação específica, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros.
3. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO
➲ responsável pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial realizados pela OM e da existência de documentos hábeis que suportem as operações registradas.
GESTOR DE CONTRATO
➲ responsável por coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.
FISCAL DE CONTRATO
➲ responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos nos aspectos previstos em norma específica.
COMANDANTE DE SU INCORPORADA
➲ executor das atividades administrativas dessa fração e responsável, portanto, por todos os atos e fatos administrativos que resultarem de sua ação.
CHEFES DE SERVIÇOS
➲ são os executores das atividades de saúde, de veterinária e outras especiais, bem como responsáveis pela administração dos respectivos setores, segundo o estabelecido na legislação pertinente.
MILITARES E SERVIDORES CIVIS EM GERAL
➲ além dos seus encargos funcionais, podem ser designados para integrar grupos de trabalhos, comissões, representações e outras missões na área da administração, que sejam compatíveis com a sua habilitação e posição hierárquica.
OFICIAL DE DIA
➲ representante do comando, direção ou chefia, tomará conhecimento, fora das horas de expediente ou mesmo durante este, quando for o caso, de todas as ocorrências que possam redundar em fatos administrativos.
ENCARREGADO DE MATERIAL DA SU
➲ auxiliar do comandante da SU na administração desta e detentor direto de sua carga.
💡 Quando a SU incorporada se destacar para local onde fique sem poder ligar-se, diariamente, com a sede da OM a que pertence, o encarregado de material terá atribuições análogas às do encarregado do setor de material (ALMOXARIFE) e do encarregado do setor de aprovisionamento (APROV), desde que não seja posto um oficial à disposição da SU para o desempenho dessas atribuições.
ENCARREGADO DE DEPÓSITOS, OFICINA OU DE MATERIAL
➲ responsável pela execução dos registros de controle, pela guarda dos bens estocados, pela manutenção dos equipamentos, bem como pela administração das atividades do respectivo setor.
Auxiliares dos Agentes da Administração
➲ são militares ou servidores civis, designados pelo comandante da OM, para auxiliá-los em suas respectivas funções.