Um militar brasileiro, em missão na Holanda, sequestrou uma mulher dinamarquesa em Amsterdã. A bordo de um veículo, deslocou-se para a Bélgica e, depois, para a França, onde praticou contra ela o crime de estupro. Acerca …
Um militar brasileiro foi flagrado no Cazaquistão transportando substância ilícita (cocaína) a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira, e está sendo processado naquele país. Acerca dessa situação hipotética, assina…
Relativamente ao lugar do crime, pode-se afirmar: a) O CPM adotou a teoria da atividade, sendo considerado praticado o crime no local em que se realizou a ação ou omissão, no todo em parte, ainda que outro tenha sido…
O cadete Mallet nasceu no dia 10.06.2003. No dia 10.05.2021, ausenta-se da Academia Militar das Agulhas Negras, por não querer participar das comemorações do Dia da Cavalaria. Apenas retorna no dia 10.06.2021, para parti…
O capitão Bittencourt encontrava-se no rancho do 6º DSUP no dia 20.10.2020 quando foi abordado pelo seu pior inimigo, capitão Rondon, que estava em serviço de Superior de dia na guarnição. O capitão Rondon, saca a pistola …
O Soldado Sampaio estava de serviço no dia 20.08.2020, quando abandonou seu posto para comparecer a uma festa de aniversário, só se apresentando novamente no quartel no dia 29.08.2020. Foi denunciado pelo crime de deserção…
Sobre leis excepcionais ou temporárias, assinale a alternativa correta: a) A lei excepcional é aquela que tem como característica a vigência durante certo período de tempo; b) A lei temporária é aquela que tem co…
Quanto à retroatividade da lei penal, pode-se afirmar: a) A lei penal retroage, independentemente dos efeitos que venha a causar; b) É a regra no direito penal militar, sendo irretroativas apenas as leis que não f…
Entende-se por abolitio criminis : a) A lei penal que deixa de considerar crime determinada conduta, cessando em virtude dela os efeitos da sentença penal condenatória, desde que não transitada em julgado; b) Q…
Relativamente ao princípio da anterioridade, pode-se afirmar: a) É uma limitação do poder punitivo estatal, que veda que lei posterior possa criminalizar comportamentos anteriores à sua edição; b) Tendo por base …
