Logo no início do Primeiro Reinado (1822-1831), o Projeto da Constituição de 1823 recebeu o nome popular de Constituição da Mandioca. O motivo dessa denominação era porque:
[A] o projeto previa a instituição do Poder Moderador.
[B] o projeto valorizava o poder legislativo e pretendia limitar o poder do Imperador.
[C] o projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima anual em alqueires de determinado produto agrícola, reafirmando o voto censitário.
[D] o projeto proibia estrangeiros, principalmente os portugueses, de ocupar cargos públicos de representação, como os cargos de Senador e de Deputado Federal.
[E] o projeto era financiado pelos agricultores exportadores de
mandioca.
GABARITO: ALTERNATIVA "C"
COMENTÁRIO:
A Assembleia Constituinte de 1823 teve como objetivo propor um texto
constitucional para o recém independente Império do Brasil. Os grupos
políticos que a compuseram eram: o Partido Português, favoráveis a
concentração de poder na figura pessoal de D. Pedro I, para facilitar uma
possível reunificação entre Brasil e Portugal no futuro; os moderados do
Partido Brasileiro, representantes das elites brasileiras que defendiam uma
monarquia constitucional, com a divisão do poder entre D. Pedro I e o
Parlamento, cujos eleitores seriam apenas homens proprietários (voto
censitário); e os exaltados do Partido Brasileiro, compostos por pequenos
comerciantes e proprietários que rejeitavam completamente a figura de D.
Pedro I, por sua ligação com Portugal, e reivindicavam a ampliação da
participação política. O projeto mencionado, apelidado de Constituição da
Mandioca, era de autoria da ala moderada. Sabendo disso, vejamos qual a
razão de ter recebido essa alcunha:
[A] o projeto previa a instituição do Poder Moderador.
Incorreta. O Poder Moderador não estava incluído do projeto de 1823. Foi
incluído pelos conselheiros de D. Pedro I na Constituição que elaboraram e
foi outorgada pelo imperador em 1824. Esse era um quarto poder, além dos
conhecidos Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, o Moderador era
de prerrogativa única e exclusiva da pessoa do imperador. Alguns
historiadores o interpretam como uma sobrevivência do absolutismo no Império
brasileiro. Por meio dele, o imperador podia outorgar, anular ou vetar
qualquer lei ou projeto de lei; nomear e cassar parlamentares e magistrados;
aplicar ou anular qualquer sentença.
[B] o projeto valorizava o poder legislativo e pretendia limitar o poder do Imperador.
Incorreta. De fato, o projeto de 1823 instituía a divisão do poder em três
esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de limitar o
Poder Executivo, proibindo o monarca de dissolver o Parlamento e convocar o
exército. No entanto, não foi isso que suscitou o apelido de Constituição da
Mandioca.
[C] o projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima anual em alqueires de determinado produto agrícola, reafirmando o voto censitário.
Correta! Como um projeto elaborado pela ala moderada, composta pelos
grandes proprietários e comerciantes mais ricos, a proposta de texto
constitucional instituía o voto censitário, para limitar a participação
política da população. Para votar era necessário ter uma renda equivalente
ao valor de 150 alqueires de plantação de mandioca. Para ser votado (receber
votos) as faixas iam de 200 a 800 alqueires de mandioca, a depender do cargo
ao qual a pessoa quisesse concorrer.
[D] o projeto proibia estrangeiros, principalmente os portugueses, de ocupar cargos públicos de representação, como os cargos de Senador e de Deputado Federal.
Incorreta, pelas mesmas razões que a letra “b”. Isso constava no projeto,
mas não foi o que inspirou o apelido de Constituição da Mandioca.
[E] o projeto era financiado pelos agricultores exportadores de mandioca.
Incorreta. O projeto era financiado e elaborado pela ala moderada, como dito, composta por grandes proprietários e comerciantes ricos no geral, não só os que trabalhavam com mandioca. Vale dizer que este gênero específico não era plantado para exportação, mas sim para consumo interno. Era a base de alimentação de várias classes sociais, sobretudo os mais pobres e escravizados.
...