google.com, pub-9626352403045660, DIRECT, f08c47fec0942fa0 QUESTÃO 12 - ESTATUTO DOS MILITARES

QUESTÃO 12 - ESTATUTO DOS MILITARES

Imagine que um militar do Exército Brasileiro tenha deixado de comparecer à sua Organização Militar sem comunicar o motivo de impedimento, por um período superior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas. Nessa hipótese, o militar é considerado:

[A] Ausente.

[B] Desertor.

[C] Extraviado.

[D] Desaparecido.

[E] Ignorado.




...
GABARITO: ALTERNATIVA "A"

COMENTÁRIO:

[A] Ausente.

CORRETA.

Art. 89. É considerado ausente o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:

        I - deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e

        II - ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer.

        Parágrafo único. Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica.

 

[B] Desertor.

INCORRETA.

Art. 90. O militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação penal militar.

 

[C] Extraviado.

INCORRETA.

Art. 92. O militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, ser oficialmente considerado extraviado.

 

[D] Desaparecido.

INCORRETA.

Art. 91. É considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

        Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

 

[E] Ignorado.

INCORRETA.


...
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