Houve quatro regências:
l. a Regência Provisória Trina;
2. a Regência Permanente Trina;
3. a Regência Una do Padre Feijó;
4. a Regência Una de Araújo Lima.
A Regência Trina Provisória (abril-1831/ junho-1831)
A Constituição de 1824, aquela mesmo outorgada por D. Pedro I, em seu Artigo 124, dizia que na falta do imperador e de um sucessor que o substituísse imediatamente, o país seria governado por uma regência eleita pela Assembleia-Geral (Câmara dos Deputados e Senado). Portanto, os regentes seriam os deputados e senadores que compunham a própria Assembleia e que por ela eram eleitos.
Quando D. Pedro I abdicou, em 7 de abril de 1831, os deputados estavam de férias; formou-se então urna regência trina provisória até que a assembleia pudesse se reunir e eleger uma regência permanente.
A Regência Trina Provisória foi composta pelos seguintes representantes:
- Senador Nicolau Campos de Vergueiro - liberal;
- Marquês de Caravelas (José Joaquim Carneiro de Campos) - conservador;
- Brigadeiro Francisco de lima e Silva, cujo prestígio militar era evidente (pai do futuro Duque de Caxias).
Estes regentes provisórios readmitiram o Ministério dos Brasileiros, que havia sido demitido por D. Pedro I; publicou um manifesto pedindo ao povo que se mantivesse em ordem; foram obrigados a sair do exército os elementos estrangeiros e foi concedida anistia a todos os acusados de crimes políticos anteriores e ainda, proibição dos ajuntamentos noturnos em praça pública, tomando inafiançáveis os crimes em que ocorresse prisão em flagrante.
A situação do país, no entanto, não era de calma; vários motins e movimentos explodiriam na Bahia, em Minas, no Pará e em Pernambuco.
A Regência Trina Permanente (junho-1831/ outubro -1835)
Reunido a 3 de maio o Parlamento tomou as primeiras resoluções relativas à futura Regência Permanente, determinou-se que os regentes não poderiam dispor das atribuições do Poder Moderador, anteriormente exercido por D. Pedro I, de acordo com a Constituição de 1824, como também não poderiam dissolver a Câmara ou conceder títulos de nobreza.
No dia 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente era eleita pela Assembleia. Seria utilizado um princípio geográfico na escolha dos regentes estabelecendo um equilíbrio entre as regiões. Esta regência era composta pelos representantes:
- do Norte, representado por Bráulio Muniz;
- do Sul, representado por José da Costa Carvalho (futuro Marquês de Monte Alegre);
- Manteve-se o Brigadeiro lima e Silva, pelo seu respeito tanto no meio civil, quanto no militar.
A presença do Brigadeiro Lima e Silva era uma tentativa em impor a ordem pública, por meio da figura de um militar respeitado em ambas as frentes.
Outra característica desta regência é que ela foi formada apenas por deputados e não senadores, como a regência provisória. No entanto. o governo da Regência Trina Permanente foi bastante agitado pois três grandes grupos políticos se formaram e hostilizaram-se reciprocamente:
- Moderado que apoiava a Regência;
- Exaltado que defendia ideias republicanas;
- Restaurador ou Caramuru que desejava a volta de D. Pedro.
Para tanto, Feijó criou, em 1831, a Guarda Nacional, que era fom1ada principalmente por aristocratas. isto é. por grandes proprietários e membros do governo, cuja patente mais alta era a de Coronel. Como as patentes eram vendidas pelo governo a preços muito altos, só um grande fazendeiro poderia ser Coronel.
A criação da Guarda Nacional deve-se ao fato da posição das tropas que participavam das lutas políticas e posicionavam-se pela volta de D. Pedro I, no caso da oficialidade, e ainda reivindicavam melhores soldos e mostravam-se contra as discriminações racial e social, no caso das patentes mais baixas. Tudo isto tomava o exército suspeito para garantir a ordem no país.
A Guarda Nacional provocou muita insatisfação e consequentes agitações nos meios militares, pois se seguiu ao desmantelamento do exército.
Em maio de 1831 o número de efetivos das tropas já havia baixado de 30 mil para 14.342 homens e, em 30 de agosto, reduziu-se ainda mais caindo para 10 mil homens. As demissões e licenças de militares foram facilitadas, enquanto cessou, por tempo indeterminado, o recrutamento militar.
Junto com a Guarda Nacional, aprovou-se também o Código de Processo Criminal. Entre outras questões, o Código ampliava as funções dos juízes de paz, que eram eleitos pelos cidadãos ativos, isto é, aqueles que tinham renda, de uma determinada localidade. Os juízes passaram a exercer o papel de polícia local, com o poder de prender, formalizar a culpa e julgar. Em casos de urgência podiam convocar a Guarda Nacional e a polícia. Acima do juiz de paz, instituiu-se a figura do juiz municipal, escolhido pelo presidente da Província. Foi abolida a pena de morte, embora fosse mantida a pena do açoite. O Código regulava, também, o processo eleitoral e o recrutamento da Guarda Nacional.
Todo o aparato montado por Feijó não foi o bastante para lhe manter no poder. Sofrendo grande oposição do senado, e sentindo-se sem apoio político, em 1832, Feijó demitiu-se do Ministério da Justiça c fracassou na sua tentativa de derrubar os regentes e ser o único regente no Brasil.
O Ato Adicional de 1834
Em 1834, foi feita uma reforma na Constituição Imperial Brasileira, com a aprovação do Ato Adicional, assinado a 12 de agosto de 1834, adaptando princípios federalistas à monarquia. Foi redigido principalmente por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um dos deputados mais influentes na Câmara, e continha as seguintes inovações:
Ações do Ato Adicional
- Criavam-se nas províncias Assembleias Legislativas em substituição aos antigos Conselhos Gerais. Essas novas câmaras provinciais poderiam legislar sobre a organização civil, judiciária eclesiástica local, instrução, desapropriações, funcionalismo, polícia e economia dos municípios, viação e obras públicas.
- Constituía-se um território destacado da Província do Rio de Janeiro com o nome de Município Neutro (a Corte) determinando-se que noutro lugar se estabelecesse a sede da província e sua respectiva Assembleia. Foi escolhida a vila de Praia Glande, futuramente elevada a categoria de cidade com o nome de Niterói.
- Determinava-se que a regência fosse una e o mandato do regente de 4 anos.
- Extinguia-se o Conselho de Estado. Portanto, a partir de 1834, cada província passava a ter a sua própria Assembleia legislativa, isto quer dizer que cada província passava a ter a liberdade de criar algumas de suas próprias leis. No entanto o presidente da província, cargo equivalente ao de governador de estado em nossos dias, continuava sendo nomeado pela corte do Rio de Janeiro.
A Regência Una de Feijó (1835-1837)
Em 1835 houve eleição para Regente Uno, de acordo com o Ato Adicional de 1834. Os principais concorrentes nesta eleição foram o pernambucano Holanda Cavalcanti e o paulista Diogo Antônio Feijó, ambos do Partido Liberal Moderado.
Eleito por uma diferença bem pequena de votos, Feijó teve de enfrentar urna forte oposição política e algumas revoltas que agitaram o país, como a Cabanagem no Grão-Pará, a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul e a Revolta dos Malês, na Bahia.
A regência de Diogo Feijó vai de 12 de outubro de 1835 a 19 de setembro de 1837. A grande oposição a Feijó era formada por políticos influentes como o ministro Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto Carneiro Leão (depois marquês de Paraná) e Maciel Monteiro.
Visando a obter maior apoio político, Feijó e seus correligionários criaram um novo partido denominado Progressista. Participavam deste partido todos aqueles que apoiavam o Ato Adicional de 1834.
O líder da oposição a Feijó, Bernardo Pereira de Vasconcelos, criou o Partido Regressista. Eram regressistas todos que se colocavam contrários ao Ato Adicional. Foram os regressistas (antigos restauradores e liberais descontentes) que originaram posteriormente o partido Conservador. Já o Partido Liberal, surgiu do partido progressista.
Quando ainda dispunha de dois anos de governo, em setembro de 1837, incapaz de vencer tanto a oposição como as revoltas, Feijó renunciou ao cargo de regente em 1837. Sua situação política ficou insustentável principalmente após assumir publicamente ser favorável ao fim da escravidão, ferindo os interesses da elite proprietária brasileira. Sua saída fez os conservadores chegarem ao poder. Acompanhe no quadro abaixo a evolução dos grupamentos políticos no período.
Logo, durante a regência de ARAÚJO LIMA, verificou-se um aumento da centralização administrativa no Sudeste, o que resultou em novas revoltas pelo país, a Sabinada na Bahia e a Balaiada no Maranhão.
Algumas medidas foram tomadas no sentido de aumentar a repressão e o controle sobre as revoltas; o alvo era o Ato Adicional, considerado o responsável pelas revoltas internas que aconteciam no país, Os conservadores tentaram a todo custo suspender as determinações do Ato, no entanto aprovado em 1840, permitindo que os liberais se articulassem para retomar ao poder. Para isso, articularam a antecipação da maioridade de D. Pedro 11que tinha então 14 anos de idade, episódio que ficou conhecido como Golpe da Maioridade.
O raciocínio era simples. Devido à "anarquia" que se encontrava o Brasil, com a série de revoltas espalhadas pelo território nacional, era preciso restaurar a ORDEM. Mas com as disputas políticas, era impossível haver uma conciliação entre os partidos. Era preciso um símbolo que estivesse acima dos interesses de conservadores e liberais. Mas quem seria este símbolo? É claro: D. Pedro II, o único capaz de, naquele momento, parar o "vulcão da anarquia".
O golpe da maioridade era portanto, uma forma dos liberais voltarem ao poder. Apoiar a maioridade do Imperador e esperar que ele, agradecido, convocasse um ministério liberal. O golpe da maioridade era portanto, uma forma dos liberais voltarem ao poder. Apoiar a maioridade do Imperador e esperar que ele, agradecido, convocasse um ministério liberal.
O golpe da maioridade
Foi importante para a aristocracia, que não admitia nenhum movimento popular. Com isso ela justificativa a violência com que reprimia os rebeldes. Para os aristocratas, era preciso manter a ordem no país, pois as revoluções sociais ameaçavam a unidade territorial e a Monarquia. Eles começaram a acreditar que só um Imperador com poder absoluto poderia manter a ordem e a unidade nacional. Só que havia um problema: o Imperador era menor de idade e, de acordo com a Constituição Imperial, ele não podia governar o país.
Em julho de 1840, Araújo Lima, cedendo a pressões, pergunta ao Imperador se ele queria ser Imperador em dezembro, quando faria quinze anos, ou se queria já. O menino respondeu: "eu quero já".
Os principais responsáveis por este golpe foram os Liberais progressistas, que pretendiam derrubar os regressistas do poder e assumir o controle político do país.
Portanto, o golpe da maioridade deve ser entendido também como um golpe político na disputa pelo poder entre os partidos Progressista e Regressista.
Com este golpe, terminou o Período Regencial e começou, então, o Segundo Reinado e os progressistas chegaram ao poder.
Mapa Mental - Período Regencial
