Violência contra superior ou militar de serviço - CPM

Violência contra superior

➲ Praticar violência contra superior:

    → Detenção, de três meses a dois anos.

➲ Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

    → Reclusão, de três a nove anos.

➲ Se a violência é praticada com arma:

    → a pena é aumentada de um têrço.

➲ Se da violência resulta lesão corporal:

    → aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

➲ Se da violência resulta morte:

    → Reclusão, de doze a trinta anos.

➲ Se o crime ocorre em serviço:

    → A pena é aumentada da sexta parte.

Violência contra militar de serviço

➲ Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:

    → Reclusão, de três a oito anos.

➲ Se a violência é praticada com arma:

    → a pena é aumentada de um têrço.

➲ Se da violência resulta lesão corporal:

    → aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

➲ Se da violência resulta morte:

    → Reclusão, de doze a trinta anos.

Ausência de dôlo no resultado

➲ Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.