O capitão Bittencourt encontrava-se no rancho do 6º DSUP no dia 20.10.2020 quando foi abordado pelo seu pior inimigo, capitão Rondon, que estava em serviço de Superior de dia na guarnição. O capitão Rondon, saca a pistola e, com intenção de matar, atira contra o capitão Bittencourt, que é socorrido, e vem a falecer no hospital, no dia 25.10.2020, em razão dos ferimentos recebidos. Relativamente a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal, pois o crime é definido no momento da ação, e não do resultado, sendo que a ação apenas lesionou a vítima no momento em que foi praticada;
b) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de homicídio, agravado pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM), mesmo que, ao tempo do resultado, já não estivesse mais na condição de superior de dia da guarnição;
c) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de homicídio, mas sem a agravante pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM), pois, ao tempo do resultado, já não estiva mais na condição de superior de dia da guarnição;
d) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal, mas sem a agravante pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM), pois, ao tempo do resultado, já não estiva mais na condição de superior de dia da guarnição;
e) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal, agravado pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM), mesmo que, ao tempo do resultado, já não estivesse mais na condição de superior de dia da guarnição.
GABARITO: ALTERNATIVA "B"
COMENTÁRIO:
a) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal,
pois o crime é definido no momento da ação, e não do resultado, sendo que a
ação apenas lesionou a vítima no momento em que foi praticada;
INCORRETA.
O crime é definido pela intenção e pelo resultado. O tempo do crime diz
respeito apenas à observância das circunstâncias em que ocorreu.
b) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de homicídio, agravado
pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM), mesmo que,
ao tempo do resultado, já não estivesse mais na condição de superior de dia
da guarnição;
CORRETA.
Nos termos do art. 5º do CPM, considera-se praticado o crime no momento da
ação (teoria da atividade) e não no momento do resultado. Como o agente
estava em serviço no momento da ação, deve incidir a agravante.
c) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de homicídio, mas sem
a agravante pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM),
pois, ao tempo do resultado, já não estiva mais na condição de superior de
dia da guarnição;
INCORRETA.
Nos termos do art. 5º do CPM, considera-se praticado o crime no momento da
ação (teoria da atividade) e não no momento do resultado. Como o agente
estava em serviço no momento da ação, deve incidir a agravante.
d) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal, mas
sem a agravante pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do
CPM), pois, ao tempo do resultado, já não estiva mais na condição de
superior de dia da guarnição;
INCORRETA.
e) O capitão Rondon deverá ser denunciado pelo crime de lesão corporal,
agravado pela circunstância de estar em serviço (art. 70, II, l, do CPM),
mesmo que, ao tempo do resultado, já não estivesse mais na condição de
superior de dia da guarnição.
INCORRETA.
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