Marque a alternativa incorreta:
[A] A comissão de Recebimento e Exame de Material será constituída por três oficiais. O encarregado do setor de material e o provável detentor direto do material em causa integrarão a comissão, a critério do OD, que poderá ser assessorada por especialistas ou técnicos, civis ou militares, julgados necessários.
[B] A CREM ou o agente executor encarregado do recebimento e exame terá o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentar ao fiscal administrativo o Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no documento de recebimento.
[C] A CREM poderá ser designada para cada recebimento específico ou recebimentos em determinado período, nunca superior a 90 (noventa) dias.
[D] O parecer do técnico ou especialista será entregue ao Fiscal Administrativo.
[E] Nos casos de haver alteração no recebimento de material oriundo de outra OM, caberá à OM de origem realizar o respectivo processo apuratório, cuja solução deverá ser encaminhada ao escalão imediatamente superior para fins de ratificação ou retificação, e outras providências cabíveis.
GABARITO: ALTERNATIVA "D"
COMENTÁRIO:
[A] A comissão de Recebimento e Exame de Material será constituída por três
oficiais. O encarregado do setor de material e o provável detentor direto do
material em causa integrarão a comissão, a critério do OD, que poderá ser
assessorada por especialistas ou técnicos, civis ou militares, julgados
necessários.
CORRETA.
Art. 58. A CREM será constituída por, no mínimo: I - 3 (três) oficiais,
admitindo-se, em casos excepcionais, a critério do OD, ser composta por, no
mínimo, 1 (um) oficial e 2 (dois) graduados (subtenente/sargento); ou II - 2
(dois) membros, na situação prevista no § 3º do art. 73 deste Regulamento. §
1º O encarregado do setor de material e o provável detentor direto do
material em causa integrarão a comissão, a critério do OD, que poderá ser
assessorada por especialistas ou técnicos, civis ou militares, julgados
necessários.
[B] A CREM ou o agente executor encarregado do recebimento e exame terá o
prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentar ao fiscal administrativo o
Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no
documento de recebimento.
CORRETA.
Art. 58. A CREM será constituída por, no mínimo: § 2º A CREM ou o agente
executor encarregado do recebimento e exame terá o prazo de 8 (oito) dias
úteis para apresentar ao fiscal administrativo o Termo de Recebimento e
Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no documento de recebimento,
podendo este prazo ser prorrogado, conforme o previsto no art. 140 deste
Regulamento.
[C] A CREM poderá ser designada para cada recebimento específico ou
recebimentos em determinado período, nunca superior a 90 (noventa) dias.
CORRETA.
Art. 58. A CREM será constituída por, no mínimo: § 3º A CREM poderá ser
designada para cada recebimento específico ou recebimentos em determinado
período, nunca superior a 90 (noventa) dias.
[D] O parecer do técnico ou especialista será entregue ao Fiscal
Administrativo.
INCORRETA.
Art. 64. Toda divergência no recebimento e exame, no que se referir ao
estado, à quantidade, à qualidade ou a qualquer outro aspecto dos materiais,
serviços e obras, deverá ser levada imediatamente ao conhecimento do OD, que
tomará a decisão, em sua esfera de competência.
§ 3º O parecer do técnico ou especialista será entregue ao presidente da
comissão.
[E] Nos casos de haver alteração no recebimento de material oriundo de
outra OM, caberá à OM de origem realizar o respectivo processo apuratório,
cuja solução deverá ser encaminhada ao escalão imediatamente superior para
fins de ratificação ou retificação, e outras providências cabíveis.
CORRETA.
Art. 64. Toda divergência no recebimento e exame, no que se referir ao
estado, à quantidade, à qualidade ou a qualquer outro aspecto dos materiais,
serviços e obras, deverá ser levada imediatamente ao conhecimento do OD, que
tomará a decisão, em sua esfera de competência.
§ 4º Nos casos de haver alteração no recebimento de material oriundo de
outra OM, caberá à OM de origem realizar o respectivo processo apuratório,
cuja solução deverá ser encaminhada ao escalão imediatamente superior para
fins de ratificação ou retificação, e outras providências cabíveis.
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