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Alienações A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 1. condições para alienar bens imóveis…
Reabilitação ➲ Reabilitação do militar: de acordo com o CPM/CPPM: se condenado por sentença definitiva . de acordo com legislação do serviço militar: se excluído ou licenciado a bem da disciplina . ➲ Concessão de reabilitação :…
Abordaremos um dos maiores gargalos ao pleno desenvolvimento brasileiro, que é a falta de infraestrutura do nosso sistema de transporte. Hoje não basta produzir. É indispensável por a produção em movimento, pois agora é a c…
Fim do Império Na Década de 1870 diversos republicanos adquiriram visibilidade, a partir da publicação do Manifesto Republicano (1870), da Convenção de Itú (1873), e da militância dos Clubes Republicanos , que se multiplicam a …