Estatuto dos Militares: Art. 1º ao 9º - 10 Questões
Domine as questões sobre situações dos militares, hierarquia, carreira e aplicação da lei nos primeiros artigos do Estatuto
Questões Comentadas
Resolva as questões sobre o Estatuto dos Militares (Art. 1º ao 9º)
Explicação: Questão de literalidade pura do Art. 2º. O texto afirma: "...sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei." É comum a banca tentar confundir com o Ministro da Defesa.
Explicação: A, B, D, E: São listados como militares da ativa no Art. 3º, § 1º, alínea 'a'. C: Correto. Conforme Art. 3º, § 1º, alínea 'b', inciso II, os reformados estão na inatividade.
I - As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são considerados reserva das Forças Armadas no seu conjunto.
II - A Marinha Mercante e a Aviação Civil são consideradas reserva das Forças Armadas apenas individualmente.
III - O pessoal da Marinha Mercante só será considerado militar quando convocado ou mobilizado para o serviço nas Forças Armadas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Explicação: I - Correta: Art. 4º, inciso II. (PM e Bombeiros são reserva no conjunto). II - Incorreta: O Art. 4º, § 1º estabelece que a Marinha Mercante e Aviação Civil (as instituições/atividades) são reserva das Forças Armadas. III - Correta: Literalidade do Art. 4º, § 2º. Eles só viram militares se convocados/mobilizados.
Explicação: A, B, C: Estão corretas conforme Art. 5º, § 1º. D: Está correta conforme Art. 5º, § 2º (Atenção: exige-se brasileiro nato para Oficial de Carreira). E: Incorreta. O Art. 3º, § 3º afirma explicitamente que "Os militares temporários não adquirem estabilidade". Além disso, o conceito de carreira (vitaliciedade/estabilidade) no Art. 3º, § 2º é focado no militar de carreira, não no temporário.
O Capitão R/1 "X", pertencente à reserva remunerada, foi designado para executar tarefa por tempo certo no Quartel General do Exército.
Nessa situação específica, o Capitão "X" encontra-se:
Explicação: Esta é uma "pegadinha" clássica. Embora ele esteja trabalhando no quartel, o Art. 3º, § 1º, alínea 'b', inciso III define explicitamente que os da reserva remunerada executando tarefa por tempo certo continuam classificados na inatividade.
Explicação: O Art. 6º cita taxativamente: Organizações Militares, Presidência, Vice-Presidência e Ministério da Defesa. Outros órgãos (como Ministério da Educação) só contam como ativa se houver previsão em lei específica ou se o militar estiver incorporado às Forças Armadas naquela situação. Portanto, pela literalidade do Art. 6º, a opção D é a "estranha" ao rol principal.
Explicação: O Art. 9º cita três categorias regidas por legislação específica: Oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Membros do Magistério Militar. Capelães Militares.
I - Militares de carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida.
II - Os militares temporários passam a compor a reserva remunerada das Forças Armadas automaticamente após serem desligados do serviço ativo.
III - A carreira militar é caracterizada pela temporariedade e pela dedicação parcial às finalidades das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETA(S):
Explicação: I - Correta: Cópia fiel do Art. 3º, § 2º. II - Incorreta: O Art. 3º, § 3º diz que os temporários passam a compor a reserva NÃO remunerada. A banca costuma tirar o "não" para confundir. III - Incorreta: O Art. 5º diz que a carreira é caracterizada por atividade continuada (não temporária) e inteiramente devotada (não parcial).
Explicação: A e B - Incorretas: Militares temporários (em serviço) e alunos de órgãos de formação da ativa são considerados militares da ativa pelo Art. 3º, § 1º, 'a', e o Estatuto aplica-se a eles integralmente. C - Correta: O Art. 8º, inciso II, cita explicitamente: "aos alunos de órgão de formação da reserva" (ex: alunos de CPOR/NPOR). D e E - Incorretas: Não constam no rol do Art. 8º.
Explicação: A - Incorreta: O Art. 3º, § 1º, 'b', III define que o Prestador de Tarefa por Tempo Certo permanece na situação de inatividade. B, D, E - Incorretas: Todos descrevem situações de inatividade (Reserva Remunerada, Reformado ou Reserva Não Remunerada). C - Correta: O Art. 3º, § 1º, 'a', inciso V estabelece que: "em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas" é considerado militar na ativa.
