Projeto CHQAO
Resumos do
Estatuto dos Militares
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Como Utilizar os Resumos
Esta é sua central de estudos teóricos do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) para o CHQAO. Cada um dos 5 Títulos da lei possui resumos completos e objetivos, desenvolvidos especificamente para o Exame Intelectual.
1. Comece pelas Generalidades
Conceitos fundamentais, hierarquia e situações dos militares.
2. Memorize Artigos
Estatuto exige memorização de números de artigos e prazos.
3. Relacione Conceitos
Conecte direitos, deveres, hierarquia e disciplina militar.
Combine o estudo dos resumos teóricos desta página com os exercícios práticos da nossa página de questões para fixar números de artigos e casos práticos.
Resumos Teóricos Completos
Clique em "Acessar Resumo" para estudar a teoria completa de cada título:
Disposições Preliminares
Conceito, finalidade, situações (ativa/inatividade), carreira militar, aplicação do estatuto.
Do Ingresso nas Forças Armadas
Formas de ingresso, matrícula, convocação, mobilização.
Da Hierarquia Militar e da Disciplina
Hierarquia, disciplina, círculos hierárquicos, precedência.
Do Cargo e da Função Militares
Definições, provimento, vacância, equivalência de expressões.
Das Obrigações Militares
Valor militar, ética militar, proibições, dever de informação.
Dos Deveres Militares
Conceituação, compromisso militar, comando, subordinação, responsabilidade.
Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares
Crimes, contravenções, transgressões, conselhos de justificação e disciplina.
Dos Direitos
Enumeração, remuneração, promoção, férias, licenças, pensão militar.
Das Prerrogativas
Constituição e enumeração, uso dos uniformes, honras, dignidades.
Das Situações Especiais
Agregação, reversão, excedente, ausente, desertor, desaparecido, comissionado.
Da Exclusão do Serviço Ativo
Transferência, reforma, demissão, licenciamento, deserção, falecimento, extravio.
Da Reabilitação
Conceito, efeitos da reabilitação.
Do Tempo de Serviço
Cômputo, tempo de efetivo serviço, anos de serviço, tempo de campanha.
Do Casamento
Regras, condições, proibições, comunicação.
Das Recompensas e das Dispensas do Serviço
Tipos de recompensas, dispensas de serviço.
Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Indenizações, assistência religiosa, revogações, vigência.
Escala Hierárquica
Tabela comparativa dos postos e graduações da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Resumos em Destaque
Comece por estes resumos essenciais para a prova:
Generalidades
Conceitos fundamentais e estrutura básica do estatuto.
Hierarquia e Disciplina
Base da organização militar - muito cobrada no CHQAO.
Direitos Militares
Remuneração, promoções, licenças - parte extensa do estatuto.
Material Complementar
Acesse outros recursos para complementar seus estudos:
Tenha sempre à mão o texto oficial da Lei nº 6.880/80 para consultar os artigos enquanto estuda. A prova do CHQAO frequentemente cita números exatos de artigos e requer conhecimento específico de prazos e condições.
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