Projeto CHQAO
Questões de
Estatuto dos Militares
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Como Utilizar Esta Página
Esta é sua central de questões do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80). Todos os 5 (cinco) Títulos da lei estão organizados abaixo, com múltiplos posts de questões para cada capítulo e seção.
1. Escolha o Título
Selecione entre os 5 títulos: Generalidades, Obrigações, Direitos, Disposições Diversas ou Disposições Finais.
2. Estudo Estruturado
Siga a ordem dos capítulos para entender a lógica do estatuto e suas disposições.
3. Conexões Legais
Entenda as relações entre direitos, deveres, hierarquia e disciplina militar.
Comece pelo TÍTULO I - GENERALIDADES (conceitos básicos), depois estude os títulos temáticos. Sempre relacione os artigos com a realidade do serviço militar.
Estrutura do Estatuto dos Militares
Clique em "Ver Questões" para acessar os posts de questões de cada título:
Disposições Preliminares
Arts. 1º a 9º - Conceito, finalidade, situações (ativa/inatividade), carreira militar, aplicação do estatuto.
Do Ingresso nas Forças Armadas
Arts. 10 a 13 - Formas de ingresso, matrícula, convocação, mobilização.
Da Hierarquia Militar e da Disciplina
Arts. 14 a 19 - Hierarquia, disciplina, círculos hierárquicos, precedência.
Do Cargo e da Função Militares
Arts. 20 a 26 - Definições, provimento, vacância, equivalência de expressões.
Das Obrigações Militares
Arts. 27 a 30 - Valor militar, ética militar, proibições, dever de informação.
Dos Deveres Militares
Arts. 31 a 41 - Conceituação, compromisso militar, comando, subordinação, responsabilidade.
Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares
Arts. 42 a 49 - Crimes, contravenções, transgressões, conselhos de justificação e disciplina.
Dos Direitos
Arts. 50 a 72 - Enumeração, remuneração, promoção, férias, licenças, pensão militar.
Das Prerrogativas
Arts. 73 a 79 - Constituição e enumeração, uso dos uniformes, honras, dignidades.
Das Situações Especiais
Arts. 80 a 93 - Agregação, reversão, excedente, ausente, desertor, desaparecido, comissionado.
Da Exclusão do Serviço Ativo
Arts. 94 a 131 - Transferência, reforma, demissão, licenciamento, deserção, falecimento, extravio.
Da Reabilitação
Arts. 132 a 133 - Conceito, efeitos da reabilitação.
Do Tempo de Serviço
Arts. 134 a 143 - Cômputo, tempo de efetivo serviço, anos de serviço, tempo de campanha.
Do Casamento
Arts. 144 a 145 - Regras, condições, proibições, comunicação.
Das Recompensas e das Dispensas do Serviço
Arts. 146 a 148 - Tipos de recompensas, dispensas de serviço.
Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Arts. 149 a 160 - Indenizações, assistência religiosa, revogações, vigência.
Escala Hierárquica
Tabela comparativa dos postos e graduações da Marinha, Exército e Aeronáutica.
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Para o Estatuto dos Militares, é essencial memorizar números de artigos e prazos. Estude sempre com o texto da lei ao lado e pratique a associação de conceitos (ex: hierarquia + disciplina, direitos + prerrogativas).
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