Projeto CHQAO
Resumos do
Código Penal Militar
Teoria completa do Decreto-Lei nº 1.001/1969 para o Exame Intelectual
Como Utilizar os Resumos do CPM
Esta é sua central de estudos teóricos do Código Penal Militar (CPM) para o CHQAO. Cada título possui um resumo completo e objetivo, desenvolvido especificamente para o Exame Intelectual.
1. Estude a Teoria
Acesse os resumos completos de cada título do CPM (Parte Geral e Especial).
2. Pratique
Após estudar, pratique com os exercícios correspondentes.
3. Revise
Retorne aos resumos para revisar tipos penais e conceitos específicos.
Combine o estudo dos resumos teóricos desta página com os exercícios práticos da nossa página de questões do CPM para um aprendizado completo e eficaz.
Resumos Teóricos Completos do CPM
Clique em "Acessar Resumo" para estudar a teoria completa de cada título:
TÍTULO I - APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
Âmbito de aplicação, vigência, interpretação, conflito aparente de normas, art. 1º ao 12.
TÍTULO II - DO CRIME
Conceito, elementos, tipos penais, tentativa, consumação, desistência voluntária, art. 13 ao 29.
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL
Imputabilidade, inimputabilidade, causas de exclusão, embriaguez, emoção, art. 30 ao 44.
TÍTULO VIII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Morte do agente, prescrição, perdão, anistia, indulto, decadência, art. 118 ao 136.
TÍTULO II - CRIMES CONTRA AUTORIDADE/DISCIPLINA
Insubordinação, desobediência, revolta, motim, violência contra superior, art. 149 ao 183.
TÍTULO III - CRIMES CONTRA SERVIÇO MILITAR
Deserção, abandono de posto, dormir em serviço, embriaguez em serviço, art. 184 ao 208.
TÍTULO IV - CRIMES CONTRA A PESSOA
Homicídio, lesão corporal, rixa, duelo, crimes sexuais, injúria, difamação, art. 209 ao 237.
TÍTULO V - CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO
Furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, art. 238 ao 262.
TÍTULO VII - CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO MILITAR
Peculato, concussão, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, art. 284 ao 298.
TÍTULO VIII - CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Falso testemunho, denúncia caluniosa, autoacusação falsa, favorecimento real, art. 299 ao 311.
Resumos em Destaque para o CHQAO
Comece por estes resumos essenciais para a prova do CHQAO:
Parte Geral do CPM
Base conceitual fundamental. Entenda aplicação da lei, crime e imputabilidade.
Crimes Contra Autoridade
O assunto mais cobrado. Domine insubordinação, desobediência e revolta.
Crimes Contra Serviço Militar
Fundamental para questões sobre disciplina militar. Deserção, abandono de posto.
Material Complementar do CPM
Acesse outros recursos para complementar seus estudos do Código Penal Militar:
Complemente seus estudos com o livro "Código Penal Militar Comentado", que aborda todos os artigos com exemplos práticos e jurisprudência atualizada.
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