Abdicação de D. Pedro I e Fim do Primeiro Reinado: 10 Questões Avançadas
10 questões avançadas sobre as causas estruturais, contexto político-econômico, atores envolvidos e consequências históricas da abdicação de D. Pedro I em 1831
Questões Avançadas
Análise crítica das causas e consequências da abdicação
Resposta Correta: Letra C
Análise Avançada: A herança do trono português (D. Pedro tornou-se D. Pedro IV de Portugal) criou grave crise de legitimidade. As elites brasileiras passaram a desconfiar que seu projeto político priorizava interesses portugueses. O "Partido Português" (Restaurador) ganhou força, enquanto brasileiros temiam a recolonização. A abdicação portuguesa em favor da filha Maria da Glória não apaziguou totalmente essas suspeitas, que se somaram a outras críticas.
Contexto: Esta crise sucessória ocorreu paralelamente à Guerra da Cisplatina (1825-1828), exacerbando a percepção de que D. Pedro I mantinha lealdades divididas entre Brasil e Portugal.
Resposta Correta: Letra A
Análise Avançada: Formado em 19 de março de 1831 sob pressão popular, o "Ministério dos Brasileiros" (com figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva) representava uma concessão de D. Pedro I. Sua dissolução apenas 4 dias depois (23 de março) e substituição pelo "Ministério dos Marqueses" (formado por nobres portugueses) foi interpretada como traição e provocou a "Noite das Garrafadas". Este episódio demonstrou a incapacidade de compromisso do Imperador e esgotou sua margem de manobra política.
Contexto Historiográfico: Historiadores como Tobias Monteiro e José Murilo de Carvalho destacam este episódio como momento decisivo que uniu diferentes setores da oposição.
Resposta Correta: Letra B
Análise Econômica: A crise fiscal era estrutural: 1) Dívida externa herdada de Portugal (£1.4 milhões em 1825) aumentou com a Guerra da Cisplatina; 2) Gastos militares consumiam 50% do orçamento; 3) Sistema tributário ineficiente com baixa arrecadação; 4) Elite resistia a novos impostos, especialmente após os gastos considerados improdutivos da Cisplatina. A tentativa de criar novos tributos em 1830-1831 foi recebida com resistência, alimentando o descontentamento.
Dados: A dívida pública saltou de 11.5 milhões de mil-réis em 1824 para 26 milhões em 1831, enquanto as receitas permaneciam estagnadas.
Resposta Correta: Letra B
Análise Cultural-Política: Jornais como "Aurora Fluminense" (Evaristo da Veiga), "Repúblico" e "Sentinela da Liberdade" (Cipriano Barata) criaram o que Habermas chamaria de "esfera pública burguesa". Através de artigos, sátiras e denúncias, construíram um discurso crítico que: 1) Exponha o autoritarismo do Poder Moderador; 2) Denunciava o favorecimento a portugueses; 3) Criticava os gastos com a Cisplatina; 4) Articulava um projeto alternativo de nação. Esta imprensa foi fundamental para coordenar a oposição e dar voz ao descontentamento difuso.
Exemplo: Evaristo da Veiga organizou o abaixo-assinado com 4.000 assinaturas pedindo a permanência do "Ministério dos Brasileiros" em 1831.
Resposta Correta: Letra B
Análise Militar-Política: Em 6 de abril de 1831, quando D. Pedro I pediu ao Corpo de Tropa para dispersar manifestantes, o major Miguel de Frias e outros oficiais se recusaram, declarando que "soldados brasileiros não reprimem brasileiros". Esta recusa foi simbolicamente devastadora. O Exército, dividido entre oficiais brasileiros (que criticavam o favorecimento aos portugueses nas promoções) e portugueses (leais ao Imperador), não podia mais garantir a ordem. Sem o monopólio da força, o regime tornou-se insustentável.
Contexto: Desde 1824, com a Confederação do Equador, já havia tensões entre oficiais brasileiros e portugueses no Exército, exacerbadas pela Guerra da Cisplatina.
Resposta Correta: Letra B
Análise Sociopolítica: Este conflito de rua entre brasileiros (que cantavam "pelos brasileiros somos, pelos brasileiros morremos") e portugueses (que gritavam "viva el-rei") mostrou como as divisões políticas haviam se popularizado. Não era mais apenas uma disputa entre elites, mas um conflito identitário que atingia camadas populares urbanas. A violência das "garrafadas" (cacos de vidro) simbolizava o esgotamento das soluções institucionais e a entrada em cena da mobilização popular direta.
Contexto Urbano: O Rio de Janeiro tinha população de cerca de 150.000 habitantes, com significativa presença portuguesa no comércio, criando tensões sociais que se politizaram.
Resposta Correta: Letra B
Análise Política: A oposição a D. Pedro I era uma frágil coalizão que incluía: 1) Liberais moderados (como Evaristo da Veiga) que desejavam monarquia constitucional com limites ao Poder Moderador; 2) "Exaltados" ou "Farroupilhas" que defendiam maior autonomia provincial; 3) Elites regionais (especialmente do Nordeste) descontentes com o centralismo; 4) Militares brasileiros ressentidos com promoções de portugueses; 5) Intelectuais influenciados pelo liberalismo europeu. Esta heterogeneidade explica as contradições do Período Regencial que se seguiu.
Divisões Internas: Após a abdicação, estas diferenças emergiriam nos conflitos entre regressistas, progressistas e exaltados durante a Regência.
Resposta Correta: Letra B
Análise do Processo: A abdicação foi o desfecho de um processo de erosão gradual da base de apoio: 1) Crise de legitimidade desde 1823 (dissolução da Assembleia); 2) Desgaste pela Guerra da Cisplatina (1825-1828); 3) Isolamento político após 1828; 4) Radicalização em 1830-1831 com "Noite das Garrafadas" e recusa militar. Não houve um ato militar decisivo, mas sim o colapso progressivo das condições de governabilidade. D. Pedro I abdicou quando percebeu que não tinha mais apoio para governar, assinando documento formal em favor do filho Pedro de Alcântara.
Documento: A carta de abdicação mencionava "reconhecendo que a minha presença é causa de desordens", mostrando consciência do isolamento político.
Resposta Correta: Letra B
Análise das Relações Internacionais: O Tratado de 1826 com a Grã-Bretanha (assinado por D. Pedro I) estabelecia que o tráfico seria considerado pirataria após 1830. Esta concessão às pressões britânicas preocupou as elites escravistas, especialmente do Nordeste e Sudeste, que dependiam do tráfico para repor sua mão-de-obra. Embora não fosse a causa principal, esta questão contribuiu para o descontentamento de setores econômicos poderosos, que viam o governo como fraco frente às pressões externas e potencialmente ameaçador a seus interesses fundamentais.
Contexto: Entre 1826-1830, entraram ilegalmente no Brasil cerca de 156.000 escravos, mostrando a continuidade do tráfico apesar do tratado.
Resposta Correta: Letra C
Análise das Consequências: A abdicação iniciou o Período Regencial (1831-1840), caracterizado por: 1) Governo de regentes eleitos (inicialmente Regência Trina); 2) Ato Adicional de 1834 que descentralizou o poder, criando Assembleias Legislativas Provinciais; 3) Aumento da autonomia regional; 4) Emergência de movimentos federalistas e revoltas provinciais; 5) Experimentação política dentro do marco monárquico. Este período representou a vitória temporária das forças liberais e federalistas sobre o centralismo autoritário do Primeiro Reinado, preparando o terreno para o parlamentarismo do Segundo Reinado.
Legado: A experiência regencial mostrou tanto as possibilidades quanto os limites do liberalismo no Brasil escravista, culminando no Golpe da Maioridade (1840) que antecipou a coroação de D. Pedro II.