D. Pedro I, Constituição de 1824 e Estrutura do Primeiro Reinado
15 questões comentadas sobre o governo de D. Pedro I, características da Constituição de 1824, Poder Moderador, estrutura política e crises do Primeiro Reinado (1822-1831)
Questões Comentadas
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Resposta Correta: Letra C
Explicação: O Poder Moderador era o quarto poder criado pela Constituição de 1824, inspirado nas ideias de Benjamin Constant. Era exercido exclusivamente pelo Imperador e lhe dava autoridade para intervir em todos os outros poderes: podia dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores vitalícios, suspender magistrados e nomear ministros. Essa concentração de poder caracterizava o regime como uma "monarquia autoritária".
Resposta Correta: Letra B
Explicação: D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em novembro de 1823 (episódio conhecido como "Noite da Agonia") porque os deputados estavam elaborando uma constituição que limitaria seus poderes. Após a dissolução, nomeou um Conselho de Estado formado por pessoas de sua confiança para elaborar uma nova constituição, que foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: A Constituição de 1824 estabelecia o voto censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão. Para votar, era necessário ter uma renda mínima anual (censo). Além disso, o voto era indireto: os cidadãos votavam em eleitores de paróquia, que elegiam os eleitores de província, que por sua vez elegiam os deputados. Mulheres, analfabetos, escravizados e pessoas sem a renda mínima não podiam votar.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: A Constituição de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro. O Imperador mantinha o "padroado régio", direito herdado de Portugal de nomear bispos e intervir em assuntos da Igreja. Apesar de garantir liberdade de culto no âmbito privado, apenas a religião católica podia ter templos com características exteriores de igreja.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: A Constituição de 1824 estabelecia um sistema de quatro poderes: Executivo (exercido pelo Imperador e seus ministros), Legislativo (Assembleia Geral composta por Senado e Câmara dos Deputados), Judiciário (juízes e tribunais) e Moderador (exercido exclusivamente pelo Imperador). Este quarto poder colocava o monarca acima dos demais, caracterizando uma monarquia centralizadora.
Resposta Correta: Letra C
Explicação: O Conselho de Estado era composto por cidadãos nomeados vitaliciamente pelo Imperador. Tinha funções consultivas e auxiliava o monarca no exercício do Poder Moderador. Era um órgão não-eletivo que concentrava grande influência política, sendo formado geralmente por pessoas de confiança do Imperador, muitas vezes ligadas à aristocracia rural.
Resposta Correta: Letra C
Explicação: A Guarda Nacional foi criada em 1831, durante o Primeiro Reinado, para manter a ordem interna e apoiar o governo central. Era composta por civis (geralmente proprietários rurais) e servia como força paramilitar para conter rebeliões e garantir a autoridade do governo. Seus comandantes eram indicados pelo governo, fortalecendo o controle central sobre as províncias.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: D. Pedro I era criticado principalmente por seu autoritarismo (evidenciado pela dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824) e por favorecer portugueses em cargos importantes do governo e do Exército. Essa política criou descontentamento entre os brasileiros nativos, que se sentiam excluídos do poder, alimentando movimentos como a Confederação do Equador.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: Os senadores eram nomeados vitaliciamente pelo Imperador a partir de listas tríplices elaboradas pelas províncias. Esse sistema garantia ao monarca controle sobre a composição do Senado, que funcionava como uma câmara conservadora e de veto às decisões da Câmara dos Deputados. O caráter vitalício reforçava a estabilidade e o alinhamento com os interesses do governo central.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: Após a morte de D. João VI em 1826, D. Pedro I herdou o trono português, tornando-se D. Pedro IV de Portugal. Isso gerou temor entre os brasileiros de que o Brasil pudesse retornar ao status de colônia portuguesa. Embora tenha abdicado do trono português em favor de sua filha Maria da Glória, a questão alimentou desconfianças sobre suas lealdades e aumentou sua impopularidade.
Resposta Correta: Letra C
Explicação: O Ato Adicional de 1834 foi a principal reforma da Constituição de 1824. Entre suas principais medidas estava a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que concediam maior autonomia às províncias. Também extinguiu o Conselho de Estado e transformou a Regência Trina em Una. Foi uma resposta às pressões federalistas e descentralizadoras que surgiram após a abdicação de D. Pedro I.
Resposta Correta: Letra C
Explicação: O Primeiro Reinado era formalmente uma monarquia constitucional, mas na prática funcionava como um regime autoritário. O Poder Moderador concentrava enormes atribuições no Imperador, permitindo-lhe dissolver a Câmara, nomear senadores vitalícios e interferir no Judiciário. Essa estrutura centralizadora gerou conflitos com as elites regionais e contribuiu para a impopularidade de D. Pedro I.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: A Constituição de 1824 estabelecia um Estado unitário com forte centralização política e administrativa. As províncias eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador (os "Presidentes de Província") e tinham pouca autonomia. Essa centralização gerou descontentamento nas elites regionais, especialmente no Nordeste, alimentando movimentos como a Confederação do Equador.
Resposta Correta: Letra C
Explicação: A Constituição de 1824 não mencionava explicitamente a escravidão, numa omissão estratégica que mantinha o status quo escravista sem confrontar diretamente os interesses dos grandes proprietários rurais. Embora garantisse direitos como a inviolabilidade da propriedade (o que incluía escravos como propriedade), não abordava diretamente a questão, deixando-a para legislação infraconstitucional.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: A abdicação de D. Pedro I resultou de múltiplos fatores: 1) Políticos: autoritarismo, dissolução da Assembleia Constituinte, outorga da Constituição de 1824; 2) Econômicos: crise financeira, gastos com a Guerra da Cisplatina, aumento da dívida externa; 3) Sociais: impopularidade crescente, favorecimento a portugueses, "Noite das Garrafadas"; 4) Militares: perda de apoio do Exército. Essa combinação levou ao isolamento político que culminou na abdicação em 7 de abril de 1831.