Estatuto dos Militares (Art. 14º ao 19º) - 10 Questões Comentadas

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Questões sobre o Estatuto dos Militares (Art. 14º ao 19º): hierarquia, disciplina, postos, graduações, círculos hierárquicos e precedência.
Estatuto dos Militares | 10 questões
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Estatuto dos Militares: Art. 14º ao 19º

Domine as questões sobre hierarquia, disciplina, postos, graduações, círculos hierárquicos e precedência


Disciplina
Estatuto dos Militares
Quantidade
10 questões
Conteúdo
Artigos 14º a 19º
Nível
Avançado
Correto Incorreto

Questões Comentadas

Resolva as questões sobre o Estatuto dos Militares (Art. 14º ao 19º)

Q.1
O Art. 14 define a base institucional das Forças Armadas. Sobre a Hierarquia Militar e a Disciplina, assinale a alternativa que reproduz a literalidade do § 1º do referido artigo:
A A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, onde a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.
B A ordenação da autoridade se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pelo tempo de serviço nas Forças Armadas.
C O respeito à hierarquia é consubstanciado na rigorosa observância das leis e regulamentos.
D A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
E A hierarquia e a disciplina devem ser mantidas apenas entre militares da ativa.
Resposta Correta: Letra D

Explicação: A: Errado. A autoridade e responsabilidade crescem (não decrescem). B: Errado. Dentro do mesmo posto se faz pela antiguidade no posto (não tempo de serviço total). C: Errado. Isso é definição de Disciplina (§ 2º), não de respeito à hierarquia. D: Correto. Cópia fiel do Art. 14, § 1º. E: Errado. O § 3º estende a obrigação aos da reserva remunerada e reformados.

Q.2
De acordo com o Art. 16, § 1º, o Posto é o grau hierárquico do oficial. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE por quem o Posto é conferido e em qual documento é confirmado:
A Conferido por ato do Comandante da Força e confirmado em Diário Oficial.
B Conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.
C Conferido por ato do Ministro da Defesa e confirmado em Carta Patente.
D Conferido por ato do Chefe do Estado-Maior e confirmado em Boletim Interno.
E Conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Folha de Alterações.
Resposta Correta: Letra B

Explicação: Literalidade do Art. 16, § 1º: "Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente." (Nota: Embora não existam mais Ministros de Força Singular na estrutura atual, a questão cobra o texto da lei de 1980 que ainda consta).

Q.3
O Art. 19 estabelece a precedência entre as praças especiais e as demais praças. Analise as assertivas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e Subtenentes, mas inferiores aos Segundos-Tenentes.
( ) Os Cadetes da AMAN são hierarquicamente superiores aos Subtenentes.
( ) Os alunos de órgãos de formação de oficiais da reserva (ex: NPOR), quando fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.

A sequência CORRETA é:
A V - V - V.
B F - V - F.
C V - F - V.
D F - F - V.
E V - V - F.
Resposta Correta: Letra A

Explicação: (V) Art. 19, I diz que GM e Asp são superiores "às demais praças" (Subtenente é praça). Eles são inferiores aos oficiais (2º Ten), o que está implícito na estrutura, tornando a frase verdadeira. (V) Art. 19, II (Redação da Lei 13.954/19): Cadetes são superiores aos Subtenentes. (V) Art. 19, IV: Alunos da reserva (fardados) têm precedência sobre Cabos (equiparados).

Q.4
Em relação à precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico (Art. 17), quando ocorre empate na antiguidade no posto ou graduação, o estatuto define critérios sucessivos de desempate (§ 2º). Assinale a alternativa que apresenta o ÚLTIMO critério a ser utilizado para definir a precedência:
A A data de praça.
B A maior idade.
C O tempo de efetivo serviço na praça anterior.
D A posição nas respectivas escalas numéricas ou registros (Almanaque).
E A antiguidade no posto ou graduação anterior.
Resposta Correta: Letra B

Explicação: A ordem de desempate do Art. 17, § 2º, alínea 'b' é:
1. Grau hierárquico anterior.
2. Data de praça.
3. Data de nascimento (o de mais idade).
Portanto, a idade é o último critério.

Q.5
Segundo o Art. 15, o que são "Círculos Hierárquicos"?
A São grupos de militares formados exclusivamente por oficiais generais para decisões estratégicas.
B São as escalas numéricas que definem a antiguidade em cada Força.
C São âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria.
D São regulamentos que impedem a convivência entre oficiais e praças.
E São agremiações recreativas dentro das Vilas Militares.
Resposta Correta: Letra C

Explicação: Literalidade do Art. 15: "Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria...".

Q.6
O Art. 16 menciona postos que somente serão providos em tempo de guerra. Quais são eles?
A General de Exército, Almirante de Esquadra e Tenente-Brigadeiro.
B Marechal, Almirante e Marechal-do-Ar.
C General de Divisão, Vice-Almirante e Major-Brigadeiro.
D Comandante Supremo das Forças Armadas.
E Marechal de Campo, Almirante de Esquadra e Brigadeiro do Ar.
Resposta Correta: Letra B

Explicação: Art. 16, § 2º: "Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo de guerra." (Cuidado para não confundir Almirante com Almirante de Esquadra).

Q.7
Sobre a utilização de postos e graduações por militares na inatividade, o Art. 16, § 7º determina que:
A É proibido o uso do posto ou graduação em documentos civis.
B Podem utilizar o posto ou graduação sem qualquer restrição, equiparando-se aos da ativa.
C Só podem utilizar o posto ou graduação se estiverem reformados por invalidez.
D Sempre que fizerem uso do posto ou graduação, deverão fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.
E Devem utilizar a denominação do posto imediatamente superior ao que possuíam na ativa.
Resposta Correta: Letra D

Explicação: Literalidade do Art. 16, § 7º: "Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação."

Q.8
Analise a seguinte situação de precedência prevista no Art. 19, inciso III e V:

Um aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) encontra-se com um Terceiro-Sargento e um Cabo encontra-se com um aluno de Escola de Formação de Sargentos.

Considerando a hierarquia e as equiparações, é CORRETO afirmar:
A O aluno da EsPCEx é hierarquicamente superior ao Terceiro-Sargento.
B O aluno da EsPCEx é equiparado ao Terceiro-Sargento, mas este tem precedência sobre o aluno.
C O aluno da EsPCEx tem precedência sobre o Terceiro-Sargento, ao qual é equiparado.
D O aluno de formação de sargentos tem precedência sobre o Cabo.
E O Cabo e o aluno de formação de sargentos são equiparados, tendo o aluno precedência.
Resposta Correta: Letra C

Explicação: C: Correto. Art. 19, III: "os alunos de Escola Preparatória de Cadetes... têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados". D/E: Incorretos. Art. 19, V: Os Cabos têm precedência sobre os alunos de formação de sargentos.

Q.9
No que tange à disciplina e hierarquia, o Art. 14, § 2º define Disciplina como:
A A ordenação da autoridade em níveis diferentes.
B A capacidade de comandar subordinados em situações de risco.
C A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições.
D O cumprimento das ordens apenas quando julgadas legais pelo subordinado.
E A convivência harmoniosa nos círculos hierárquicos.
Resposta Correta: Letra C

Explicação: Literalidade do Art. 14, § 2º: "Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições..."

Q.10
Sobre a precedência entre militares da ativa e da inatividade, o Art. 17, § 3º estabelece que, em igualdade de posto ou de graduação:
A A precedência é definida pela idade (o mais velho tem preferência).
B A precedência é definida pelo tempo de serviço total.
C Os militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, em respeito à experiência.
D Os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
E Não há precedência, devendo-se observar a ordem alfabética.
Resposta Correta: Letra D

Explicação: Literalidade do Art. 17, § 3º: "Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade."

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