Estatuto dos Militares (Arts. 1º ao 9º)
Generalidades e Definições Básicas: Forças Armadas, definição de militar, ativa/inatividade, reserva e carreira militar.
📚 RESUMO: ESTATUTO DOS MILITARES (ARTS. 1º AO 9º)
1. Quem são as Forças Armadas? (Arts. 1º e 2º)
As Forças Armadas são essenciais para a segurança nacional. Elas são formadas por três instituições:
- Marinha
- Exército
- Aeronáutica
- Missão: Defender a Pátria, garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem.
- Base de organização: Hierarquia e Disciplina.
- Natureza: Instituições nacionais, permanentes e regulares.
- Chefe Supremo: O Presidente da República.
2. Quem é o Militar? (Art. 3º)
Os membros das Forças Armadas formam uma categoria especial de servidores da Pátria, chamados de militares.
A lei divide os militares em dois grandes grupos: Ativa e Inatividade.
🟢 A) Militares da ATIVA (Estão trabalhando ou prontos para isso)
- De carreira: Aqueles que têm estabilidade ou vitaliciedade (são voluntários e permanentes).
- Temporários: Serviço militar obrigatório ou voluntário (têm prazo para acabar).
- Alunos: Estudantes em órgãos de formação de militares (tanto da ativa quanto da reserva).
- Reserva convocada: Quem já estava na reserva e foi chamado de volta.
- Cidadãos mobilizados: Em tempo de guerra.
Militares temporários NÃO adquirem estabilidade.
🔴 B) Militares na INATIVIDADE (Aposentados ou quase lá)
- Reserva Remunerada: Recebem salário da União, mas ainda podem ser chamados de volta para a ativa (convocação ou mobilização).
- Reformados: Estão dispensados definitivamente do serviço na ativa (não voltam mais), mas continuam recebendo salário.
3. A Reserva das Forças Armadas (Art. 4º)
A "Reserva" é o grupo que pode vir a ajudar as Forças Armadas se necessário. Ela se divide em:
- Militares da reserva remunerada
- Demais cidadãos
- As Polícias Militares (PM)
- Os Corpos de Bombeiros Militares (CBM)
O pessoal da Marinha Mercante e Aviação Civil SÓ é considerado militar se for convocado ou mobilizado para servir nas Forças Armadas. Fora isso, são civis.
4. A Carreira Militar (Art. 5º)
A carreira militar é aquela atividade continuada e inteiramente dedicada às Forças Armadas.
É privativa do pessoal da ATIVA. Começa quando você entra nas Forças Armadas.
As carreiras de OFICIAL da Marinha, Exército e Aeronáutica são privativas de BRASILEIRO NATO.
5. Outras Regras Importantes (Arts. 6º ao 9º)
Termos como "na ativa", "em serviço", "em atividade" são equivalentes. Valem para quem está em quartéis, mas também para quem trabalha na Presidência, Vice-Presidência ou Ministério da Defesa.
Alguns grupos seguem regras próprias além deste Estatuto:
- Oficiais-Generais que viram Ministros do STM (Superior Tribunal Militar)
- Membros do Magistério Militar (professores militares)
- Capelães Militares (religiosos)
Memorize isso e garanta sua questão!
Reformado: Dispensado definitivamente.
Pega o Bizú
Leia este resumo duas vezes e tente explicar para você mesmo a diferença entre "Reserva Remunerada" e "Reformado". Se conseguir, você já entendeu uma das partes mais cobradas desse trecho!
Você está no caminho certo para dominar o Estatuto dos Militares!
Fixação do Conteúdo
Teste sua compreensão sobre o Estatuto dos Militares (Arts. 1º ao 9º)
Resposta Correta: Letra A
Explicação: Conforme o Art. 5º do Estatuto dos Militares, as carreiras de oficial da Marinha, Exército e Aeronáutica são privativas de brasileiro nato. Esta é uma regra constitucional importante que cai frequentemente em provas.
Dica: Lembre-se que para cargos como Presidente da República, Ministro do STF e oficial das Forças Armadas, a Constituição exige brasileiro nato.
Resposta Correta: Letra B
Explicação: O militar na situação de reserva remunerada recebe remuneração da União mas mantém a possibilidade de ser chamado de volta para a ativa. Já o reformado está dispensado definitivamente do serviço ativo.
Diferença crucial: Reserva Remunerada = pode voltar; Reformado = não volta mais. Esta diferença é uma das mais cobradas em provas!
Resposta Correta: Letra C
Explicação: Conforme o Art. 4º do Estatuto dos Militares, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares constituem a Reserva das Forças Armadas no seu conjunto (corporações).
Dica: PM e CBM têm dupla subordinação: aos governadores (para segurança pública) e ao Presidente da República (como reserva das Forças Armadas).
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