RAE - Capítulo I (Arts. 1º ao 8º)
Domine os conceitos fundamentais do Regulamento de Administração do Exército: finalidade, definições, princípios e as pegadinhas mais comuns em prova.
📘 RESUMO ESTRATÉGICO: RAE - CAPÍTULO I (GENERALIDADES)
O RAE é a "bíblia administrativa" do Exército. Ele define as regras gerais para a gestão dos recursos e a execução administrativa nas Organizações Militares.
Se o assunto for detalhamento de dinheiro (orçamento, finanças, contabilidade), haverá leis complementares e específicas.
Em situação de Guerra (Campanha), o RAE fica em segundo plano. Valem os manuais de campanha específicos.
A banca AMA esse artigo para fazer pegadinhas. Ele traz as definições. Abaixo, os conceitos que mais confundem:
📋 Ato Administrativo vs. Fato Administrativo
Ex: Comandante assina uma punição ou nomeação.
Ex: Viatura bateu, chuva destruiu o telhado, chegada de um material.
📋 Cargo vs. Função
📋 Sindicância vs. TCAdm
Só pode usar TCAdm se, cumulativamente:
- 💰 Valor baixo (prejuízo pequeno);
- 🎯 Culpado conhecido (identificado);
- 🛡️ Sem má-fé (dolo).
📋 Segregação de Funções
Quem compra não pode ser quem paga ou quem recebe o material. Isso serve para evitar fraudes e erros.
A Administração do Exército faz parte da Administração Pública DIRETA (União). Nós não somos uma empresa solta; somos subordinados às leis federais.
O Comando do Exército gerencia suas atividades e propõe sua organização com um objetivo principal: preparar a Força para sua missão constitucional (Defesa da Pátria).
O Exército não inventa a roda. Seguimos dois grupos:
Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência.
Hierarquia e Disciplina aplicadas à administração.
A banca tenta dizer que o Exército só segue princípios militares. ERRADO. Seguimos os da Administração Federal E os peculiares militares.
Nada de papel de pão. A administração usa sistemas corporativos informatizados (softwares oficiais) para controlar tudo.
Apenas avisa que o "desenho" (organograma) do Exército é definido em legislação específica, não aqui no RAE.
Empresas ligadas (IMBEL, FHE) seguem leis próprias, pois possuem regras diferentes da administração direta.
O Capítulo I define o RAE como norma geral administrativa, prevendo exceções para situações de guerra (campanha). Estabelece conceitos vitais (como a diferença entre ato e fato administrativo), confirma o Exército como parte da Administração Direta, exige o uso de sistemas informatizados e determina que a estrutura organizacional e entidades vinculadas seguem leis específicas.
🎯 3 PONTOS-CHAVE PARA MEMORIZAÇÃO
QUADRO: O QUE MAIS CAI EM PROVA 🚨
| Assunto | O que a banca cobra | Pega o bizú |
|---|---|---|
| Finalidade (Art. 1º) | Tenta dizer que o RAE vale para tudo, inclusive na guerra. | ERRADO. Em campanha, valem manuais específicos. |
| Definições (Art. 2º) | Confundir Cargo com Função. | Cargo = Vaga na estrutura. Função = Exercício/Trabalho. |
| Definições (Art. 2º) | Confundir Responsabilidade Solidária com Subsidiária. | Solidária = Todos pagam tudo juntos. Subsidiária = "Fiador" (só paga se o principal não pagar). |
| TCAdm (Art. 2º) | Perguntar os requisitos para abrir um TCAdm. | Memorize o trio: Valor baixo + Culpado conhecido + Sem má-fé. |
| Princípios (Art. 5º) | Dizer que o Exército só segue princípios militares. | ERRADO. Segue os da Administração Federal E os peculiares militares. |
Fixação do Conteúdo
Teste seus conhecimentos sobre o Capítulo I do RAE
Explicação: Conforme o Art. 1º do RAE e a doutrina administrativa militar, "Em situação de Guerra (Campanha), o RAE fica em segundo plano. Valem os manuais de campanha específicos." Essa é uma exceção expressa e uma das pegadinhas mais frequentes em prova.
Dica do Professor: Quando a banca disser que o RAE vale para "todas as situações" ou "inclusive na guerra", já desconfie. A palavra-chave é CAMPANHA.
Explicação: Ato administrativo envolve vontade humana e produz efeitos jurídicos (assinar punição). Fato administrativo é um evento material ou da natureza que altera o patrimônio (viatura batida).
Dica: Se tem caneta e assinatura → é ato. Se é acontecimento físico → é fato.
Explicação: O TCAdm é uma investigação simplificada. Por isso, só pode ser usado se o prejuízo for pequeno, o culpado for conhecido e não houver má-fé. É o "trio da simplificação".
Memorize: TCAdm = 💰 Pequeno + 🎯 Conhecido + 🛡️ Sem dolo
Pratique Mais
Questões organizadas por nível de dificuldade sobre o RAE
RAE: Fundamentos
15 questões sobre finalidade, estrutura e conceitos elementares do Capítulo I.
Conceitos e Pegadinhas
20 questões focadas nas definições do Art. 2º: Ato x Fato, Cargo x Função, Sindicância x TCAdm.
Responsabilidades e Exceções
25 questões sobre solidária vs. subsidiária, exceção da guerra, entidades vinculadas e princípios.
