عرض المشاركات من مايو, 2022
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de: A) 5 (cinco) dias. B) 10 (dez) dias. C) 15 (quinze) dias. D) 20 (vinte) dias. E) 3…
Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. A) Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-a…
Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta: A) O oficial desertor que se a…
Sobre leis excepcionais ou temporárias, assinale a alternativa correta: a) A lei excepcional é aquela que tem como característica a vigência durante certo período de tempo; b) A lei temporária é aquela que tem co…
Quanto à retroatividade da lei penal, pode-se afirmar: a) A lei penal retroage, independentemente dos efeitos que venha a causar; b) É a regra no direito penal militar, sendo irretroativas apenas as leis que não f…
Entende-se por abolitio criminis : a) A lei penal que deixa de considerar crime determinada conduta, cessando em virtude dela os efeitos da sentença penal condenatória, desde que não transitada em julgado; b) Q…
Das alternativas abaixo, marque a que não deve constar das guias de recolhimento: [A] descrição de acordo com o catálogo vigente [B] data de expedição [C] unidade de medida [D] origem e destino do material [E] val…
Quem é o responsável pelo atingimento de metas estabelecidas? [A] O gestor de ação orçamentária [B] O Ordenador de despesas [C] O Fiscal Administrativo [D] O Dirigente Máximo [E] O encarregado do setor de contabilidade …
Marque a alternativa incorreta quanto a delegação de competência: [A] A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações de…
A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese n…
